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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:05

Apelação cível. Execução fiscal. Distribuição. Exigência de fornecimento do número do CPF do executado.

Ilegalidade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2014 - 11:20

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Ordem dos músicos do brasil. Inscrição. Desnecessidade.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 10:51

Sistema do CNJ já armazena dados sobre mais 125 mil condenações

Quando o SEEU estiver completo, a Justiça poderá trabalhar nos incidentes da execução penal com mais celeridade e qualidade, evitando, sobretudo, a continuidade de prisões irregulares, consequentemente reduzindo custos e gastos públicos desnecessários.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 16:27

Portaria do CNJ autoriza juiz a postar críticas em redes sociais, mas veta ataques a candidatos

O texto, no entanto, ressalva que o magistrado deve atuar 'com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais'.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 15:25

Tribunais têm autonomia para aplicar cotas raciais em concursos para cartórios

Decisão é do CNJ ao julgar caso de concurso para cartórios do TJ/TO.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 10:50

Prerrogativas: OAB requer garantia de sustentações orais da advocacia no STJ

Reunião realizada entre OAB e STJ, na qual tratou-se de sustentações orais para advogados não inscritos nas 48 horas após publicada a pauta
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 17:05

Legislação Trabalhista: direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral

Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 09:19

Comissão do Conselho Nacional de Justiça aprova minuta de resolução sobre pagamento de mediadores

O pagamento está previsto no novo Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 12:50

Conselho Nacional de Justiça deve aprovar quatro resoluções para o novo Código de Processo Civil

“O novo código trouxe, em vários dispositivos, redação remetendo expressamente à observância de regulamentação expressa pelo CNJ. Para tornar factível o cumprimento dessas disposições e uniformizar o trato de certas questões, estamos avaliando ponto a ponto a nova lei”, explicou Alkmim.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 15:10

OAB se manifesta contra a corrupção e pelo direito de defesa

Confira o Manifesto à Sociedade Brasileira aprovado pelo Plenário do Conselho Federal da OAB
Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:10

CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 21:00

Revogada ordem de juiz que impedia informações processuais a advogados

OAB/MT fez reivindicação após um advogado fazer denúncia dos obstáculos ao exercício da profissão
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:45

IX Exame: OAB registra 16,67% de aprovação na prova objetiva

Serão aprovados nesta primeira etapa os examinandos que acertaram 50% das 80 questões objetivas propostas
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 20:15

Advogados já podem fazer consultas da jurisprudência do CNJ

Novo banco de dados abarca todas as decisões do CNJ desde sua instalação, em 2005
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 18:10

OAB quer rejeição integral da PEC 209/12, que limita recurso especial

PEC obrigada o postulante no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, para que a admissibilidade da ação seja aprovada
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 17:50

Pleno da OAB é contra projeto que amplia adoção da prisão temporária

O Projeto de Lei dispõe que os infratores dos crimes de "colarinho branco" sejam passíveis de prisão temporária
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:10

OAB disponibiliza aos advogados consulta sobre processo eletrônico

O resultado da consulta irá subsidiar o CNJ na elaboração de resoluções que o órgão editará regulamentando o PJe
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:00

OAB: é inexigível licitação para serviço advocatício

OAB publica duas novas súmulas sobre o processo licitatório para contratação de advogados
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 18:30

Eleições: advogados de 9 estados devem regularizar situação financeira

Advogados do CE, PB, PE, PR, RN, RO, RS, SC e TO devem regularizar a situação junto à Seccional em que possuem inscrição até esta semana
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 12:50

Adin da OAB contra leis que criam cargos em Legislativo chega à PGR

Para a OAB, as leis instituem "desproporcional e irrazoável quantitativo de cargos comissionados" na Assembleia Legislativa do Paraná

Exibindo resultado de 901 até 920 de um total de 35359

Ilegalidade.

Ordem dos músicos do brasil. Inscrição. Desnecessidade.

Quando o SEEU estiver completo, a Justiça poderá trabalhar nos incidentes da execução penal com mais celeridade e qualidade, evitando, sobretudo, a continuidade de prisões irregulares, consequentemente reduzindo custos e gastos públicos desnecessários.

O texto, no entanto, ressalva que o magistrado deve atuar 'com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais'.

Decisão é do CNJ ao julgar caso de concurso para cartórios do TJ/TO.

Reunião realizada entre OAB e STJ, na qual tratou-se de sustentações orais para advogados não inscritos nas 48 horas após publicada a pauta

Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O pagamento está previsto no novo Código de Processo Civil.

Confira o Manifesto à Sociedade Brasileira aprovado pelo Plenário do Conselho Federal da OAB

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

OAB/MT fez reivindicação após um advogado fazer denúncia dos obstáculos ao exercício da profissão

Serão aprovados nesta primeira etapa os examinandos que acertaram 50% das 80 questões objetivas propostas

Novo banco de dados abarca todas as decisões do CNJ desde sua instalação, em 2005

PEC obrigada o postulante no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, para que a admissibilidade da ação seja aprovada

O Projeto de Lei dispõe que os infratores dos crimes de "colarinho branco" sejam passíveis de prisão temporária

O resultado da consulta irá subsidiar o CNJ na elaboração de resoluções que o órgão editará regulamentando o PJe

OAB publica duas novas súmulas sobre o processo licitatório para contratação de advogados

Advogados do CE, PB, PE, PR, RN, RO, RS, SC e TO devem regularizar a situação junto à Seccional em que possuem inscrição até esta semana

Para a OAB, as leis instituem "desproporcional e irrazoável quantitativo de cargos comissionados" na Assembleia Legislativa do Paraná

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